Termos e condições

Atualizado em 7 de outubro de 2026

1. Quem presta o serviço

AQL Engineering, Lda. · NIPC 518518094

Rua da Igreja Desfeita, 97, 2.º Dto.
4410-499 Vila Nova de Gaia, Portugal

931 481 832 (chamada para a rede móvel nacional)
info@aqlengineering.com

2. Serviço e contratação

O AQL Fisio é uma plataforma digital de organização e acompanhamento clínico destinada a profissionais e organizações. Não substitui a avaliação nem a responsabilidade do profissional de saúde. A configuração, módulos, duração, preço e eventual renovação de uma subscrição são os indicados na proposta ou encomenda aceite pelo cliente. A utilização exige acesso à internet e um navegador atualizado; funcionalidades de câmara e microfone exigem equipamento compatível e autorização do utilizador.

Antes de pagar, confirme a identificação da clínica, o serviço ou quantidade de créditos, o preço total, a duração contratada e as condições de ativação. Se estes elementos não estiverem disponíveis, peça a confirmação escrita à AQL pelos contactos acima. Este site de apresentação não efetua, por si só, uma encomenda ou débito.

3. Créditos SMS

Quantidades personalizadas superiores a 200 créditos são calculadas a 0,030 € por crédito, sem desconto, com total arredondado ao cêntimo. Um SMS pode consumir vários créditos em função do comprimento e dos caracteres. O total e os impostos aplicáveis são confirmados na encomenda ou proposta antes do pagamento.

4. Pagamento, ativação e entrega

Está disponível a transferência bancária para a conta identificada no painel de compra de créditos da aplicação. Indique o nome da clínica e envie o comprovativo para info@aqlengineering.com. Os créditos só são adicionados após confirmação manual do pagamento pela AQL. O comprovativo não significa que o saldo já foi atualizado. Outros meios de pagamento apenas se aplicam quando forem apresentados como disponíveis na encomenda.

A entrega é digital, na conta da clínica, sem expedição de bens físicos. O prazo de ativação é comunicado na confirmação da encomenda; para subscrições, aplica-se o prazo acordado na proposta. O cliente pode solicitar confirmação da ativação e o documento de faturação pelos contactos acima.

5. Cancelamentos, correções e reembolsos

Para cancelar uma subscrição, corrigir uma compra, comunicar pagamento duplicado ou pedir reembolso, contacte info@aqlengineering.com com os dados da encomenda. As condições de duração e renovação são as acordadas antes da contratação. Os erros de cobrança e os direitos legais de conformidade são tratados independentemente do direito de livre resolução. Não existe troca ou devolução física de produtos.

6. Direito de livre resolução dos consumidores

Quando o contrato seja celebrado à distância com um consumidor e esteja abrangido pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias desde a celebração do contrato para comunicar a livre resolução, sem necessidade de indicar motivo. Pode enviar uma declaração inequívoca por email ou correio para os contactos da AQL, utilizando, se desejar, o modelo abaixo. Este direito legal não se aplica automaticamente a compras efetuadas no exercício de atividade profissional.

A disponibilização ou utilização do serviço não implica, por si só, renúncia a esse direito. O início da prestação durante o prazo depende de pedido expresso do consumidor; pode haver pagamento proporcional pelo serviço efetivamente prestado nas condições legais. As exceções relativas à execução integral de serviços ou a conteúdos digitais dependem dos requisitos legais, incluindo os consentimentos e reconhecimentos exigidos, não bastando aceitar genericamente estes termos.

Em caso de resolução válida, os pagamentos reembolsáveis são devolvidos no prazo legal de 14 dias após a comunicação, pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso diferente e sem custos adicionais, aplicando-se as deduções legalmente admitidas. Mantêm-se os direitos legais relativos à conformidade dos serviços digitais.

Modelo facultativo de livre resolução

Para: AQL Engineering, Lda. — info@aqlengineering.com
Rua da Igreja Desfeita, 97, 2.º Dto., 4410-499 Vila Nova de Gaia

Comunico a resolução do contrato relativo ao seguinte serviço:
Número da encomenda e data da contratação:
Nome do consumidor:
Endereço do consumidor:
Data:
Assinatura (apenas se enviado em papel):

7. Privacidade, reclamações e lei aplicável

Consulte a política de privacidade e a página de reclamações e resolução de litígios. Aplica-se a legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores. Alterações dos termos não eliminam direitos adquiridos nem modificam retroativamente uma encomenda confirmada.